Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890
Dos crimes contra a saúde pública
Art. 156. Exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, a arte dentária ou a farmácia; praticar a homeopatia, a dosimetria, o hipnotismo ou magnetismo animal, sem estar habilitado segundo as leis e regulamentos.
Art. 158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer forma preparada, substância de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o ofício denominado curandeiro
No início da Primeira República, a legislação penal vigente evidenciava o(a)
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No ENEM 2018, 54% dos candidatos acertaram esta questão. Fonte: microdados do INEP.
O Código Penal de 1890 (Primeira República) criminalizava práticas curativas que não fossem "científicas"…
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