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Questão 56 — ENEM 2017 PPL

1º dia · Reaplicação/PPL · caderno amarelo · História: República brasileira

Ciências HumanasHistóriaRepública brasileiraENEM 2017 · Q56

Art. 1º – O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade

pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território

nacional.

Art. 2º – São também causas bastantes para a

expulsão:

1ª) a condenação ou processo pelos tribunais

estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum;

2ª) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais

brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum;

3ª) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio

competentemente verificados.

BRASIL. Lei 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Disponível em: www2.camara.leg.br. Acesso em: 29 ago. 2012 (adaptado).

No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram

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Gabarito oficial: A

No ENEM 2017, 29% dos candidatos acertaram esta questão; 31% marcaram a D. Fonte: microdados do INEP.

A Lei de 1907 permite expulsar estrangeiros que comprometam a segurança nacional ou a tranquilidade…

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