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Questão 37 — ENEM 2016 PPL

1º dia · Reaplicação/PPL · caderno branco · Sociologia: Cidadania e direitos

Ciências HumanasSociologiaCidadania e direitosENEM 2016 · Q37

Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: XXV – assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 53, de 2006).

Disponível em: www.jusbrasil.com.br. Acesso em: 20 fev. 2013 (adaptado).

A inclusão do direito à creche e à pré-escola na Constituição da República Federativa do Brasil pode ser explicada pela

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Gabarito oficial: C

Como resolver

O artigo 7º, inciso XXV, assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores, desde o nascimento até os cinco anos, em creches e pré-escolas. A garantia responde à necessidade de conciliar emprego e cuidado infantil, intensificada pela presença e pela mobilização das mulheres no mercado de trabalho.

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