Unicamp 2013 · 2ª fase · 2º dia · Questão 06
Unicamp 2013 2ª fase, 2º dia, questão 6 (Geografia): royalties do petróleo: estados prejudicados e argumentos
Geografia · Recursos energéticos · caderno oficial
O Congresso Nacional brasileiro aprovou o Projeto de Lei nº 2565/2011, que altera a distribuição dos royalties da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios. Este novo marco regulatório, que trata do regime de partilha das riquezas geradas pela exploração dos recursos naturais no país, vem gerando polêmica. O que se debate é se tais riquezas devem permanecer apenas nos Estados e municípios em que se localizam os combustíveis fósseis ou se elas serão distribuídas também para as outras unidades da Federação que não são detentoras desses recursos.