Unicamp 2013 · 2ª fase · 2º dia · Questão 04
Unicamp 2013 2ª fase, 2º dia, questão 4 (Geografia): Estatuto da Cidade e Plano Diretor
Geografia · Urbanização · caderno oficial
O Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.257, em vigor desde 10 de outubro de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Esta Lei estabelece as diretrizes gerais da política urbana brasileira, fornecendo instrumentos urbanísticos para o desenvolvimento das funções sociais, do uso e da gestão da cidade. (Adaptado de “Estatuto da Cidade: Guia para Implementação pelos Municípios e Cidadãos”. Brasília: Instituto Pólis/Laboratório de Desenvolvimento Local, 2001.)