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PISM 2024 · Módulo III · 2º dia · Economia e Humanas · Questão 07

PISM 2024 Módulo III, 2º dia (Economia), discursiva 7 (História): Justiça de transição no Brasil e as Mães da Praça de Maio

História · Ditaduras na América Latina · caderno oficial

Leia os textos a seguir:

Texto I

Objetivamente, justiça de transição pode ser considerada como o conjunto de mecanismos que um país que tenha passado por um regime autoritário e/ou por um período de grandes violações de direitos humanos instrumentaliza, implementa, para fortalecer o novo regime democrático e reconstruir seu Estado Democrático de Direito.

Fonte: GALLO, Carlos Artur. A justiça das transições: uma proposta de análise para Portugal, Espanha, Argentina e Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 38, p. 1-31, 2002

Texto II

Era sábado, 30 de abril de 1977, quando 14 mulheres vestiram um lenço branco na cabeça e foram à Praça de Maio, no centro de Buenos Aires. Elas buscavam informações sobre seus filhos, desaparecidos durante a ditadura militar instaurada na Argentina no ano anterior. Não demorou até que mais mulheres se juntassem. Para não serem repreendidas, já que era proibido se agrupar nas ruas, as mães caminhavam em torno do monumento da praça. Com chuva ou sol, a partir daquele 30 de abril, as “Mães da Praça de Maio” estariam lá toda quinta-feira, às 15h30.

Fonte: Entenda o movimento de mães e avós na Praça de Maio na Argentina. Revista Galileu, 30/abril/2021

Sobre o fim das ditaduras militares e a Justiça de Transição, responda:

a) Apresente um dispositivo jurídico que possa ser enquadrado como mecanismo de justiça de transição no caso brasileiro.

b) Que relação pode ser estabelecida entre o movimento “Mães da Praça de Maio” e a justiça de transição no caso argentino?

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