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PISM 2022 · Módulo III · 2º dia · Economia e Humanas · Questão 06

PISM 2022 Módulo III, 2º dia (Economia), discursiva 6 (História): Direitos indígenas na Constituição de 1988 e as ameaças atuais

História · Nova República · caderno oficial

Leia os textos.

I. “Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. [...] § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. [...] [...] § 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes [...]”. Constituição Federal de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

II. “Na verdade, são os Três Poderes da nossa República Federativa que vêm costurando uma ofensiva criminosa contra os direitos indígenas, conquistados a duras penas ao longo da década entre 1978, ano do ‘Projeto de emancipação’ da ditadura [...], e 1988, ano da ‘Constituição cidadã’ que reconheceu os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras [...]. Esse acolhimento dos índios como uma categoria sociocultural diferenciada de pleno e permanente direito dentro da nação suscitou uma feroz determinação retaliativa por parte do sistema do latifúndio [...]. Chovem, de todas as instâncias e níveis dos poderes constituídos, tentativas de desfigurar a Constituição que os constituiu [...] que convergem no propósito de extinguir o espírito dos artigos da Lei Maior que garantem os direitos indígenas.” KOPENAWA, Davi. A queda do céu. Palavras de um xamã yanomami. São Paulo: Companhia das Letras, 2020. p. 19-20.

a) Cite UMA demanda histórica dos povos indígenas frente ao Estado brasileiro que permanece no tempo presente.

b) Explique de que maneira a Constituição de 1988 tem sido problematizada na defesa dos direitos dos povos indígenas.

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