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PISM 2022 · Módulo III · 2º dia · Economia e Humanas · Questão 04

PISM 2022 Módulo III, 2º dia (Economia), discursiva 4 (Geografia): Tribunais de Haia e o relatório da CPI da Pandemia

Geografia · Geopolítica · caderno oficial

Tribunal de Haia

Muitas Instituições Intergovernamentais Internacionais, como ONU, FAO, UNESCO, BIRD – Banco Mundial, FMI e GATT – OMC, foram criadas no pós-guerra (sobretudo pós 1945) com o objetivo de intermediar as relações diplomáticas, políticas, econômicas, sociais e culturais entre os diferentes países do planeta. Obviamente muitas delas seguem as normas ditadas pelos países mais ricos dentro da economia capitalista. O Tribunal de Haia (Corte Internacional de Justiça, sediado na cidade de Haia, Países Baixos) e o Tribunal Penal de Haia foram criados respectivamente nos anos de 1945 e 2002. Enquanto o Tribunal de Haia tem a função de julgar os Estados suspeitos de cometer crimes, o Tribunal Penal de Haia tem o papel de julgar indivíduos suspeitos de cometerem determinados crimes.

a) Que tipos de crimes esses tribunais têm competência para julgar (cite três)?

b) Em novembro de 2021, o Congresso Nacional, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 (CPI da Pandemia), decidiu enviar o relatório final ao Tribunal Penal de Haia, acusando o presidente do Brasil de ter cometido crime contra a humanidade. Cite dois argumentos elencados no relatório redigido e aprovado pela CPI para sustentar tal acusação.

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