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Questão 14 — ENEM 2026

1º dia · Regular · caderno amarelo · Português: Funções da linguagem

LinguagensPortuguêsFunções da linguagemENEM 2026 · Q14
CAPÍTULO II DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Art. 4º A utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como fundamentos:

I – a garantia de sua proteção integral;

II – a prevalência absoluta de seus interesses;

III – a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento biopsicossocial;

IV – a segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas de violência;

[...]

VIII – a promoção da educação digital, com foco no desenvolvimento da cidadania e do senso crítico para o uso seguro e responsável da tecnologia; e

IX – a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.

BRASIL. Lei n. 15.211, de 17 de setembro de 2025. Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 13 set. 2025 (adaptado).

Esse artigo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente cumpre a função referencial da linguagem ao

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O INEP ainda não publicou o gabarito oficial do ENEM 2026. Veja o gabarito provisório ou resolva no app.

Como resolver

Na função referencial, a linguagem se centra no conteúdo, informando de modo objetivo. O artigo do ECA Digital lista os fundamentos do uso de tecnologia por crianças e adolescentes: proteção integral, prevalência de seus interesses, segurança, educação digital. Ele informa os princípios que a lei adota.

No app: por que cada alternativa está certa ou errada e quantos candidatos marcaram cada uma no ENEM. A conta é grátis.

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