Art. 1.o Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República.
Art. 2.o O DIP tem por fim: h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;
n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa , uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.
BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República. (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982. (Adaptado).Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)
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No ENEM 2022, 33% dos candidatos acertaram esta questão; 22% marcaram a A. Fonte: microdados do INEP.
Como resolver
O decreto cria o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) subordinado ao presidente, com atribuições de coordenar a relação entre imprensa e poderes públicos e condicionar a devolução de depósitos ao "juízo" sobre a "eficiência e utilidade pública" dos jornais. Esses mecanismos revelam instrumento de controle estatal.
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