Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789
Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundados em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a
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No ENEM 2020, 31% dos candidatos acertaram esta questão; 30% marcaram a B. Fonte: microdados do INEP.
Como resolver
O documento é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Ele estabelece que os "direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem" devem ser reconhecidos igualmente para todos os membros da sociedade. Isso marca uma ruptura radical: antes, a lei tratava os indivíduos de forma desigual conforme sua condição social (nobreza, clero, povo). Agora, a lei garante direitos iguais a todos.
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