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Questão 49 — ENEM 2020

1º dia · Regular · caderno azul · Sociologia: Movimentos sociais

Ciências HumanasSociologiaMovimentos sociaisENEM 2020 · Q49

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

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Gabarito oficial: C

No ENEM 2020, 31% dos candidatos acertaram esta questão; 28% marcaram a A. Fonte: microdados do INEP.

O texto define propriedade não apenas como direito individual, mas com obrigação de cumprir função…

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