O instrumento do “crime” que se arrola
Nesse processo de contravenção
Não é faca, revólver ou pistola,
Simplesmente, doutor, é um violão.
Será crime, afinal, será pecado,
Será delito de tão vis horrores,
Perambular na rua um desgraçado
Derramando nas praças suas dores?
Mande, pois, libertá-lo da agonia
(a consciência assim nos insinua)
Não sufoque o cantar que vem da rua,
Que vem da noite para saudar o dia.
É o apelo que aqui lhe dirigimos,
Na certeza do seu acolhimento
Juntada desta aos autos nós pedimos
E pedimos, enfim, deferimento
Essa petição de habeas corpus, ao transgredir o rigor da linguagem jurídica,
Ver gabarito e resolução
No ENEM 2020, 29% dos candidatos acertaram esta questão; 26% marcaram a A. Fonte: microdados do INEP.
Como resolver
A petição de habeas corpus é um documento jurídico formal, mas é escrita em forma de cordel — estrutura popular, ritmada e rimada ('crime/pecado', 'horrores/dolores'). Essa transgressão do rigor jurídico (linguagem coloquial, métrica, subjetividade poética) em um instrumento legal cria efeito de amenização: o 'crime' (cantar na rua com violão) é apresentado como trivial, patético, indigno de prisão. O jogo linguístico atenua a gravidade formal.
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