Com o fim da versão impressa do Diário Oficial da União, o presidente da República assinou um decreto que traz novas normas a serem seguidas nas publicações oficiais, que agora estarão disponíveis apenas na versão on-line.
Os atos a serem divulgados devem ser encaminhados ao órgão exclusivamente por meio eletrônico. O jornal será publicado de segunda a sexta, uma vez por dia, exceto nos feriados nacionais e nos pontos facultativos da administração pública federal.
O decreto reforça que o Diário Oficial trará os atos com conteúdo normativo, exceto os atos de aplicação exclusivamente interna que não afetem interesses de terceiros, e os atos oficiais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Disponível em: www.brasil.gov.br. Acesso em: 6 dez. 2017 (adaptado).O decreto incide sobre a prática de leitura do Diário Oficial em todo o Brasil e pressupõe que
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No ENEM 2020, 30% dos candidatos acertaram esta questão; 39% marcaram a E. Fonte: microdados do INEP.
Como resolver
O decreto torna o Diário Oficial exclusivamente digital. Para isso funcionar em todo o país, pressupõe-se que o país dispõe de uma cultura digital consolidada, com acesso e hábito de leitura on-line.
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