Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normas); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento recíproco dos homens entre si.
ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.O sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à
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No ENEM 2019, 59% dos candidatos acertaram esta questão; 23% marcaram a A. Fonte: microdados do INEP.
O texto define Direito como "técnica da coexistência humana" — um conjunto de regras que tornam possível…
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