A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2010 (adaptado).A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque
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No ENEM 2011, 54% dos candidatos acertaram esta questão; 22% marcaram a D. Fonte: microdados do INEP.
Como resolver
A Lei 10.639/2003 representa avanço social porque obriga o ensino sobre a história, cultura e contribuições dos afro-brasileiros e africanos na formação da sociedade nacional. Isso vai além de simplesmente divulgar informações: reconhece a pluralidade étnico-racial do Brasil e corrige uma omissão histórica no currículo, permitindo que todos os estudantes (não apenas afrodescendentes) compreendam a real composição e história do país.
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