Texto 2 A Constituição Federal no título VII da Ordem Social, em seu Capítulo VII, Art. 226, § 7º, diz: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício deste direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.
Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 21 set. 2008.
A comparação entre o tratamento dado ao tema do planejamento familiar pela charge de Henfil e pelo trecho do texto da Constituição Federal mostra que
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